TERMOS DE USO

Atualização: Novembro 18, 2024

O Portal da Exato ("Portal"), pertencente à empresa Revista Exato, uma startup de conteúdo,

localizada na 8 The Green #17517, Dover, Delaware, Zip Code 19901, nos Estados Unidos, e

registrada com o EIN 93-4410863, é designado como "Exato".

A aceitação destes Termos de Uso deve ocorrer no momento do cadastro, junto com a PolíZca

de Privacidade, acessível por meio deste. Se você não concordar com os termos apresentados,

não deve concluir o cadastro nem uZlizar o conteúdo completo oferecido pela Exato.

Os presentes Termos de Uso têm como finalidade estabelecer os direitos e responsabilidades

da Exato e dos Usuários. Se o Usuário discordar de qualquer cláusula destes Termos de Uso,

recomendamos que não finalize o cadastro e cesse o acesso ao Portal da Exato.

1. Cadastro do Usuário, Senha e Segurança

1.1 Os “conteúdos do Portal” incluem qualquer conteúdo e ferramenta disponibilizadas sem

cessão definiZva (licenciamento) pela Exato, para uso de qualquer pessoa que acessar esses

conteúdos.

1.2 Para assinar os conteúdos do Portal da Exato, o Usuário deve realizar um cadastro prévio

(“cadastro"), onde serão solicitadas suas informações pessoais, conforme detalhado na

Cláusula 3 da PolíZca de Privacidade.

1.3 O Usuário concorda em:

i. fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas sobre si mesmo ao

registrar-se no cadastro específico para acesso aos conteúdos do Portal; e

ii. manter seus dados pessoais atualizados, para que permaneçam verdadeiros e completos.

1.4 Ao efetuar o cadastro, o Usuário deve fornecer seu próprio endereço eletrônico, que será

uZlizado para idenZficação no Portal da Exato e para o recebimento de mensagens

relacionadas ao seu cadastro. O Usuário deve também criar uma senha, sendo totalmente

responsável pela confidencialidade e segurança dessa senha, bem como por qualquer

aZvidade realizada com seu cadastro. O Usuário pode alterar sua senha a qualquer momento.

Tanto o endereço eletrônico fornecido quanto a senha criada serão usados para sua

idenZficação e permissão de acesso ao Portal.

1.5 Usuários menores de 18 anos ou legalmente incapazes precisam ser representados ou

assisZdos por um dos pais ou responsável legal (“representante legal") para realizar o

cadastro, sendo este responsável por aceitar estes Termos de Uso e a PolíZca de Privacidade,

bem como pelos atos do menor no Portal.

1.6 A Exato pode solicitar comprovação de que o representante legal é realmente o pai, mãe

ou responsável legal do Usuário menor ou legalmente incapaz, em conformidade com a

legislação de proteção de dados aplicável.

1.7 Os dados da Exato serão protegidos por senha para garanZr sua segurança e privacidade.

1.8 O Usuário concorda em noZficar imediatamente a Exato sobre qualquer uso não

autorizado de seu login ou qualquer violação de segurança de que tome conhecimento.

Concorda também em não deixar seu cadastro aberto no computador após entrar com seu

endereço eletrônico e senha no Portal, evitando o uso não autorizado por terceiros.

1.9 Nossa políZca é respeitar a privacidade dos nossos Usuários. A Exato não monitorará,

editará, acessará ou divulgará informações privadas dos seus Usuários, exceto nos casos

previstos na PolíZca de Privacidade ou mediante ordem judicial ou obrigação legal.

2. Acesso ao Portal, Conteúdo da Exato e Termos de Venda

2.1 Acesso ao Conteúdo: o acesso aos conteúdos do Portal não exige que o Usuário seja

necessariamente um assinante. A Exato oferece acesso aos conteúdos do Portal a todos os

Usuários; no entanto, aqueles que não são assinantes terão algumas limitações no acesso a

esses conteúdos (“Usuários não assinantes”).

2.2 Conteúdo Gratuito e Exclusivo: usuários não assinantes têm acesso gratuito a nojcias e

outros conteúdos disponíveis no Portal, com exceção de matérias jornalísZcas ou exclusivas

e das edições da Revista Exato, idenZficadas por um ícone de coroa, conforme determinado

exclusivamente pela Exato. A área de "Comentários" ao fim de cada nojcia e matéria

jornalísZca também é exclusiva para Usuários assinantes, mesmo em conteúdos gratuitos.

2.3 Cadastro para Conteúdo Exclusivo: para acessar matérias jornalísZcas exclusivas

(idenZficadas pelo ícone de coroa), ler edições da Revista Exato no Portal (idenZficadas pelo

ícone de cadeado), e comentar ao fim de cada nojcia ou matéria jornalísZca, pode ser

solicitado ao Usuário não assinante a adquirir uma assinatura, conforme descrito na Cláusula

1.2.

2.4 Alteração de Conteúdos Disponíveis: a Exato pode, a qualquer momento e a seu exclusivo

critério, modificar a quanZdade de nojcias e matérias jornalísZcas disponíveis gratuitamente

no Portal.

2.5 Definições sobre Produtos Digitais: o termo "Produto Digital" refere-se aos produtos

digitais disponíveis na Exato, incluindo assinaturas digitais e compras pontuais da Exato.

2.6 Assinaturas e Limitações de Acesso: usuários assinantes terão acesso ilimitado ao Portal

dentro dos limites do plano de assinatura contratado, necessitando apenas realizar o login no

Portal. Não é necessário adquirir uma assinatura para usar certas partes limitadas do Portal.

Contudo, se o Usuário optar por não adquirir uma assinatura, seu acesso ao conteúdo e aos

serviços da Exato será limitado.

2.7 Modificação e Cancelamento de Assinaturas: a Exato reserva-se o direito de modificar o

conteúdo, o Zpo e a disponibilidade de qualquer Produto Digital a qualquer momento. Se o

Usuário não concordar com as modificações, poderá cancelar sua assinatura conforme

especificado na Cláusula 16. O acesso aos Produtos Digitais estará disponível até 24 (vinte e

quatro) horas após a assinatura. Apenas uma pessoa pode uZlizar o endereço de e-mail e

senha associados a uma conta no Portal.

2.8 Responsabilidade pelo Acesso: o Usuário deve uZlizar seu próprio equipamento para

acessar o Portal da Exato. A Exato não se responsabiliza por dificuldades de acesso ou

incompaZbilidades com o equipamento, sistemas operacionais, configurações de somware ou

hardware do Usuário. A escolha do discador, provedor ou qualquer outro meio de acesso à

Internet, bem como os custos associados, são de total responsabilidade do Usuário.

2.9 Planos de Assinatura e Atualizações: os detalhes sobre os Planos de Assinatura estão

disponíveis no Portal e os preços/valores podem ser atualizados periodicamente. O Usuário

será noZficado sobre alterações substanciais nas condições dos planos contratados.

3. Conteúdos e/ou Comentários feitos pelos Usuários

3.1 Apenas Usuários assinantes podem fazer comentários nos conteúdos disponibilizados

pelo Exato na área denominada “Comentários”, conforme Cláusula 2. Os comentários são de

responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Exato. O Usuário

é responsável por saber o que é impróprio ou ilegal (consulte a Central de Ajuda).

3.2 Não é responsabilidade da Exato interferir na criação e composição de qualquer

comentário inserido pelo Usuário assinante no Portal, independentemente de sua natureza.

A Exato reserva-se o direito de encerrar a hospedagem de quaisquer comentários, a seu

critério exclusivo, que não estejam em conformidade com estes Termos de Uso ou em

cumprimento a ordens judiciais e/ou administraZvas, diretas ou indiretas.

3.3 A Exato isenta-se de toda e qualquer responsabilidade pelos comentários inseridos pelos

Usuários, devido à impossibilidade técnica de monitorar prevenZvamente todos os

comentários inseridos em seu Portal.

3.4 Os Usuários declaram ser os únicos Ztulares dos direitos autorais e de propriedade

industrial incidentes sobre os comentários. Ao aceitar estes Termos, os Usuários concedem à

Exato, de forma gratuita, irrevogável e irretratável, por todo o período de proteção legal dos

direitos autorais aplicáveis aos comentários, tanto nos Estados Unidos quanto no exterior,

todos os direitos patrimoniais sobre os comentários. Dessa forma, a Exato fica autorizada a

uZlizar, retransmiZr, distribuir, traduzir, adaptar e disponibilizar os comentários através de

seus próprios canais de distribuição, atuais e futuros, incluindo meios eletromagnéZcos,

eletrônicos, de telefonia e qualquer outro meio que permita a reprodução, difusão e

disponibilização dos comentários, osica ou digitalmente, sem restrições quanto ao número

de reproduções, meios de fixação, prazos, territórios ou formas de uZlização.

3.5 Os Usuários comprometem-se a não publicar comentários que violem direitos de terceiros

ou infrinjam direitos de propriedade intelectual. A Exato não se responsabiliza por tais atos.

Abuso, assédio, bullying e ataques pessoais são inaceitáveis. Racismo, discriminação e

discurso de ódio não são permiZdos. Comentários provocaZvos, inflamatórios ou que incitem

brigas não são permiZdos. Não poste spam, publicidade, vulgaridades, material irrelevante,

ilegal ou inadequado. A Exato leva todas as violações a sério e reserva-se o direito de cancelar

a assinatura.

3.6 Os comentários dos Usuários poderão:

i. ser publicados junto com matérias jornalísZcas em qualquer parte do Portal;

ii. ser publicados em qualquer espaço do Portal, a critério exclusivo do Exato;

iii. compor matérias jornalísZcas e edições da Revista Exato disponibilizadas no Portal e/ou

em outros produtos do Exato, como lives, podcasts, entre outros;

iv. ser usados para todos os fins abaixo especificados.

3.7 A Exato poderá, ainda, por si ou por terceiros, uZlizar, reproduzir e explorar os

comentários por qualquer meio que permita a reprodução, difusão e disponibilização ou por

qualquer meio material que permita a mulZplicação dos comentários em exemplares, para

qualquer finalidade, nos Estados Unidos e no exterior, sem limitações quanto ao número de

meios, quanZdade e modos de reprodução. Os direitos abrangidos neste Termo incluem:

i. o direito de reprodução, total ou parcial, por qualquer meio ou processo existente ou que

venha a exisZr no futuro, em qualquer Zpo de suporte material, analógico ou digital,

isoladamente ou em conjunto com outros conteúdos, como textos, ilustrações, fonogramas

etc., para qualquer Zpo de publicação, impressa ou eletrônica;

ii. o direito de inclusão em bancos de dados, armazenamento em computador, microfilmagem

ou qualquer outro meio de arquivamento para distribuição eletrônica por qualquer meio ou

processo de recepção, transmissão e entrega de conteúdos, incluindo quaisquer endereços

de domínio na internet ou outras redes de computadores;

iii. o direito de inclusão em obras audiovisuais de qualquer natureza e em todos os meios

subsequentes de circulação da obra audiovisual;

iv. o direito de distribuição para a oferta de obras ou produções por cabo, fibra óZca, satélite,

ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário selecionar a obra ou produção para

visualização em um tempo e local previamente determinados por quem formula a demanda,

e nos casos em que o acesso às obras ou produções seja realizado por qualquer sistema que

envolva pagamento pelo usuário;

v. o direito de comunicação ao público por transmissão, retransmissão, independentemente

dos meios e tecnologias de transmissão de sinais, e de representação, incluindo exposições;

vi. a edição, modificação e/ou alteração dos Conteúdos e/ou Comentários para adequá-los ao

meio de reprodução a ser uZlizado; e

vii. quaisquer outras formas de uZlização existentes.

3.8 Os Usuários são responsáveis pela veracidade dos comentários inseridos no Portal, bem

como por todas as opiniões, dados e informações neles conZdos ou expressos, assumindo

toda a responsabilidade, seja de natureza penal ou civil, por tais opiniões, dados e

informações perante a Exato e terceiros. Em virtude do exposto nesta cláusula, o Usuário

responderá de forma exclusiva e independente perante aqueles que se sintam prejudicados

pelos comentários, arcando com a reparação dos danos eventualmente imputados a Exato e

terceiros, se assim for determinado, e garanZndo a exclusão da Exato de qualquer

responsabilidade ou ação judicial pelas opiniões conZdas nos comentários.

3.9 A Exato igualmente não se responsabiliza pelo conteúdo mencionado acima, inclusive

quando este for publicado por um menor de idade, momento em que a responsabilidade

recairá sobre um dos pais ou o representante legal que consenZu na parZcipação do menor

nas Plataformas e aceitou os presentes Termos de Uso do Portal.

3.10 Todo e qualquer comentário enviado pelo Usuário é de sua exclusiva responsabilidade,

não havendo responsabilidade solidária por parte da Exato. Portanto, a Exato não se

responsabiliza por quaisquer danos decorrentes de conteúdos impróprios ou que violem

direitos estabelecidos pela legislação americana ou brasileira.

3.11 A Exato não assume responsabilidade pela realização de armazenamento e backups dos

comentários inseridos, disponibilizados ou gerados por Usuários no Portal.

3.12 Todas as visualizações dos comentários no Portal serão contabilizadas como visitações

(tráfego de internautas, acessos para visualização ou "pageviews") em beneocio do Portal por

empresas independentes de medição de audiência de Internet. Para essa finalidade, não

serão coletados dados pessoais dos Usuários assinantes ou dos Usuários não assinantes.

3.13 A Exato não oferece garanZas de qualquer Zpo quanto ao uso por terceiros de quaisquer

comentários disponibilizados pelo Usuário, independentemente de sua forma (áudio, vídeo,

fotos, textos, etc.), sendo responsabilidade do Usuário agir com responsabilidade e cuidado

ao disponibilizar publicamente tais comentários.

3.14 Todos os comentários do Usuário devem ser disponibilizados com a respecZva

idenZficação e atribuição de crédito e autoria. Caso os comentários sejam criados pelo

Usuário sem a devida atribuição de crédito e autoria, e caso não haja idenZficação posterior,

presume-se que o Usuário renunciou ao direito de ser reconhecido como autor. No entanto,

os créditos podem ser fornecidos às autoridades públicas ou em conformidade com a lei ou

solicitação de órgão da Administração Pública.

3.15 Em caso de práZca de ato ilícito pelo Usuário dentro do Portal, a Exato poderá fornecer

os dados necessários às autoridades responsáveis por eventual invesZgação.

3.16 O Usuário, neste ato, isenta o Exato de toda e qualquer responsabilidade por violação de

direitos autorais e de personalidade, eximindo a Exato de qualquer demanda judicial ou

extrajudicial que possa ser movida contra ele com base em violação de direitos autorais e/ou

de personalidade. Fica garanZdo o direito de regresso e ressarcimento da Exato em face do

Usuário.

3.17 O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus comentários inseridos no Portal, exceto

quando estes forem necessários como prova em processo judicial, administraZvo ou arbitral,

caso em que os comentários serão manZdos no Portal.

4. Condições de UKlização dos Conteúdos do Portal da Exato pelos Usuários

4.1 Os Conteúdos do Portal disponibilizados pela Exato desZnam-se à uZlização pessoal do

Usuário, exclusivamente para fins não comerciais. A Exato isenta-se integralmente de toda e

qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza, incluindo danos morais e

materiais, bem como lucros cessantes, decorrentes do uso dos Conteúdos do Portal para

finalidades disZntas das aqui estabelecidas.

4.2 A Exato não garante a disponibilidade conjnua de todos os Conteúdos do Portal aos

Usuários por tempo indeterminado, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos

decorrentes da falta de disponibilidade e/ou conZnuidade na oferta desses Conteúdos no

Portal.

4.3 O Usuário reconhece que parte dos Conteúdos disponibilizados no Portal são fornecidos

por terceiros, parceiros e/ou contratados, sendo necessário o armazenamento dos dados dos

Usuários nos servidores desses terceiros, conforme exigências para suporte e manutenção

relacionados aos Conteúdos. A uZlização de funcionalidades de terceiros está sujeita à

aceitação das condições esZpuladas pelo terceiro para o uso de suas funcionalidades.

4.4 O Usuário reconhece que os Conteúdos do Portal, disponibilizados pela Exato e/ou por

terceiros, podem ser alterados a qualquer momento, incluindo espaço de armazenamento ou

outros aspectos relacionados aos Conteúdos do Portal.

4.5 Ao uZlizar o Portal, o Usuário deve:

i. agir de acordo com a legislação aplicável, estes Termos de Uso, PolíZca de Privacidade e

Condições Específicas aplicáveis, sendo o único responsável por suas ações no uso dos

Conteúdos do Portal;

ii. respeitar quaisquer outras regras de uso dos Conteúdos do Portal estabelecidas no Portal;

iii. informar à Exato sobre qualquer anomalia, dano, defeito ou alteração observada ou

causada no Portal, comprometendo-se a adotar medidas de segurança para evitar danos ao

Portal.

4.6 É vedado ao Usuário, no uso dos Conteúdos do Portal:

i. uZlizar qualquer conteúdo disponibilizado no Portal para fins ilícitos ou que violem qualquer

lei ou norma da Administração Pública, direta ou indiretamente;

ii. copiar, reproduzir ou alterar total ou parcialmente qualquer dado, informação ou conteúdo

do Portal, bem como informações, dados ou conteúdos de outros Usuários do Portal;

iii. uZlizar, incluir, reproduzir, transmiZr, alterar, comercializar, ceder, licenciar ou autorizar o

uso no Portal de qualquer material protegido por direitos de propriedade intelectual e

direitos da personalidade, como textos, fotos, vídeos, fonogramas, programas de

computador, entre outros, sem a expressa autorização do Ztular desses direitos;

iv. adotar condutas que prejudiquem terceiros;

v. praZcar aZvidades que infrinjam a privacidade e a proteção de dados pessoais de terceiros;

vi. praZcar aZvidades que incenZvem a pirataria de somware e/ou direitos autorais;

vii. fazer propaganda políZca em favor de candidatos, parZdos políZcos ou coligações;

viii. incluir, reproduzir ou transmiZr qualquer material, conteúdo, informação ou citação por

meio do Portal que não seja verdadeiro, ilícito, abusivo, enganoso, que incite violência ou

práZcas perigosas, ou que possa afetar a saúde e segurança das pessoas afetadas;

ix. disseminar material pornográfico, grosseiro, ofensivo;

x. promover racismo, ofender minorias, etnias, nacionalidades, religiões, sexo ou orientação

sexual;

xi. praZcar aZvidades ilegais relacionadas a menores de 18 anos, conforme o Estatuto da

Criança e do Adolescente;

xii. disseminar vírus, spams, worms, Cavalos de Tróia, arquivos corrompidos, falsificações ou

outros elementos que possam prejudicar o funcionamento normal do Portal, rede, sistema

ou equipamentos de terceiros;

xiii. invadir a privacidade de terceiros ou prejudicá-los de alguma forma;

xiv. enviar, fazer upload, distribuir ou disseminar aZvidades ilegais, difamatórias,

assediadoras, abusivas, fraudulentas, infratoras, obscenas ou quesZonáveis;

xv. criar ou promover esquemas de pirâmide ou similares;

xvi. idenZficar-se falsamente como outra pessoa ou representar de maneira falsa o próprio

usuário ou a fonte de qualquer e-mail;

xvii. criar múlZplas contas para violar estes Termos de Uso ou criar contas de usuário de forma

automaZzada ou uZlizando meios falsos ou fraudulentos;

xviii. transmiZr ilegalmente propriedade intelectual de terceiros ou outras informações

exclusivas sem permissão do licenciante ou proprietário;

xix. uZlizar e-mails para violar os direitos de privacidade e publicidade de terceiros;

xx. vender, trocar ou distribuir a terceiros endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o

conhecimento e consenZmento conjnuo dessa pessoa;

xxi. interferir no uso do Portal Exato por outros Usuários;

xxii. modificar, adaptar, traduzir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte do Portal

Exato;

xxiii. publicar conteúdo ilegal, como difamação ou aZvidades que promovam comportamento

ilegal, como apostas ilegais.

4.9 A responsabilidade pelo uso, transmissão, disponibilização, inclusão, reprodução e

alteração de qualquer material, informação, conteúdo, produto ou funcionalidade pelo

Usuário no Portal é inteiramente do Usuário.

5. Publicidade e AnK-Spamming

5.1 Com relação a aZvidades comerciais, divulgação de produtos e serviços, envio de

mensagens e outras ações similares, o Usuário compromete-se a:

i. Não realizar propaganda ou executar qualquer aZvidade com fins comerciais no Portal,

exceto mediante acordo ou autorização por escrito da Exato;

ii. Não gerar, enviar ou facilitar o envio de mensagens coleZvas de e-mail e/ou spam comercial

não solicitado a grupos de Usuários de e-mail ou de outros provedores, oferecendo produtos

ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de terceiros, sem o consenZmento expresso

desses usuários. Também pode ser considerado spam o envio de e-mails em massa a parZr

de um mesmo IP;

iii. Não enviar propaganda ou comunicados de qualquer natureza com finalidade de vendas

ou outra de natureza comercial para um grupo de pessoas sem solicitação prévia ou

consenZmento delas;

iv. Não enviar cadeias de mensagens eletrônicas não previamente consenZdas ou autorizadas

pelos desZnatários;

v. Não uZlizar os resultados de buscas acessíveis através do serviço com finalidade de vendas

ou outra de natureza comercial para um grupo de pessoas sem solicitação prévia ou

consenZmento delas;

vi. Não disponibilizar a terceiros, para qualquer finalidade, dados obZdos de listas de

distribuição;

vii. Não reproduzir, disponibilizar, armazenar, uZlizar comercialmente ou fazer qualquer uso

do conteúdo pertencente ao Portal sem autorização expressa para tal.

5.2 A Exato não tem acesso direto e não assume responsabilidade pela conformidade das

obrigações relaZvas ao teor das mensagens, produtos e serviços fornecidos por Usuários e/ou

terceiros que violem as disposições esZpuladas nestes Termos de Uso. Adicionalmente, a

Exato não se responsabiliza por e-mails não oficiais que tentem vender produtos e/ou

serviços que não estejam sendo divulgados no Portal. Somente e-mails oficiais enviados pela

Exato devem ser considerados como legíZmos.

5.3 O Usuário será inteiramente responsável pelo não cumprimento das obrigações

especificadas nesta cláusula e deverá ressarcir a Exato por quaisquer custos, despesas e

honorários legais decorrentes de ações judiciais relacionadas ao não cumprimento das

obrigações delineadas neste item.

6. Violação das Condições de Uso do Portal

6.1. No caso de o Usuário fazer uso dos Conteúdos do Portal da Exato contrariando legislação

vigente americana ou brasileira, direta ou indireta; violando qualquer uma das condições

destes Termos de Uso e da PolíZca de Privacidade; havendo suspeita de disponibilização pelo

Usuário no Portal de qualquer material, informação ou conteúdo ilícito ou que viole a

privacidade e/ou direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual; caso o

comentário divulgado pelo Usuário cause danos ou prejuízos a terceiros; mediante solicitação

de terceiros que se sintam ofendidos, injuriados ou caluniados; a Exato reserva-se o direito

de:

i. suspender a divulgação, apagar e excluir quaisquer comentários, no todo ou em parte,

criados pelo Usuário;

ii. remover do Portal todos os conteúdos e/ou comentários gerados e/ou referidos pelo

Usuário;

iii. bloquear a inserção de quaisquer conteúdos e/ou comentários pelo Usuário infrator;

iv. suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário às funcionalidades do Portal

(inclusive, podendo bloquear IPs);

v. cancelar o cadastro e/ou conta de qualquer Usuário;

vi. não divulgar ou reZrar do seu Portal a qualquer momento conteúdos e/ou comentários do

Usuário em desconformidade com o disposto nestes Termos de Uso ou na PolíZca de

Privacidade;

vii. cessar a disponibilização de tal material no Portal.

6.2 Em qualquer das hipóteses previstas no item acima (6.1), não haverá direito a qualquer

indenização ao Usuário. O Usuário, neste ato, isenta a Exato de toda e qualquer

responsabilidade relacionada à violação da privacidade e dos direitos de terceiros, incluindo

direitos de propriedade intelectual e de personalidade, eximindo a Exato de qualquer

demanda judicial ou extrajudicial que venha a ser proposta contra ela com base em violação

de direitos, sendo garanZdo o direito de regresso e de ressarcimento da Exato em face do

Usuário.

6.3 O Usuário, neste ato, isenta a Exato de toda e qualquer responsabilidade com relação à

violação de direitos autorais e de personalidade, eximindo a Exato de qualquer demanda

judicial ou extrajudicial que venha a ser proposta contra ela com base em violação de direitos

autorais e/ou de personalidade, sendo garanZdo o direito de regresso e de ressarcimento da

Exato em face do Usuário.

6.4 A Exato envidará seus melhores esforços para informar ao Usuário, conforme os meios de

comunicação previstos neste documento, caso receba quaisquer noZficações, inZmações,

comunicações ou informações relacionadas aos conteúdos e/ou comentários e/ou a

quaisquer outras possíveis violações de direitos, conforme os termos deste documento.

7. Exclusão de Responsabilidades

Em nenhuma circunstância a Exato poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos e

danos (incluindo, mas não se limitando a lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de

informações, compensações de qualquer natureza, despesas e outros danos pecuniários)

decorrentes de:

i. problemas relacionados à disponibilização de dados pessoais, informações, conteúdos,

programas, indisponibilidade, paralisações totais ou parciais dos Conteúdos do Portal;

ii. eventos caracterizados como caso fortuito ou força maior, entendidos como circunstâncias

imprevisíveis e inevitáveis que impossibilitem, total ou parcialmente, o cumprimento das

obrigações assumidas;

iii. eventos decorrentes de recursos e/ou serviços sob responsabilidade da Administração

Pública, direta ou indireta;

iv. uso indevido ou ilegal, por parte de terceiros e/ou Usuários, das funcionalidades

disponíveis no Portal;

v. violação, por parte do Usuário e de terceiros, de direitos de propriedade intelectual, de

material protegido por direito autoral e somware, e de material protegido por direito

industrial;

vi. impossibilidade de acesso ao Portal da Exato, caso em que o Usuário deverá contatar a

Exato para entender as razões, através do Fale Conosco;

vii. incompaZbilidade de equipamentos e sistemas uZlizados pelo Usuário com as

funcionalidades e sistemas do Portal;

viii. danos causados por vírus e/ou programas de computador maliciosos de qualquer

natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam

contaminar os equipamentos do Usuário e/ou afetar seu acesso aos conteúdos e

funcionalidades do Portal;

ix. aplicaZvos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permiZda pelos Usuários e

tenham como objeZvo espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, entre outros;

x. manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema

ou impossibilitem o acesso ao Portal e suas funcionalidades;

xi. uso ou impossibilidade de uso das informações e conteúdos disponibilizados no Portal, ou

de qualquer decisão tomada pelo Usuário e/ou por qualquer terceiro com base nas

funcionalidades disponibilizadas no Portal;

xii. anúncios publicitários de terceiros veiculados no Portal;

xiii. obtenção por terceiros de informações relaZvas ao Usuário;

xiv. condutas adotadas pelos Usuários na uZlização das funcionalidades disponíveis no Portal;

xv. danos causados por terceiros ao Usuário;

xvi. ações de terceiros que impeçam a disponibilização do Portal;

xvii. qualquer evento fora do controle da Exato;

xviii. buscas realizadas em mecanismos de busca na internet que direcionem terceiros aos

Conteúdos e/ou Comentários do Usuário;

xix. descumprimento pelo Usuário ou por terceiros da legislação vigente, destes Termos de

Uso, da PolíZca de Privacidade, dos princípios da Lei do Marco Civil da Internet no Brasil, das

leis americanas CommunicaZons Decency Act (CDA), Children's Online Privacy ProtecZon Act

(COPPA), Electronic CommunicaZons Privacy Act (ECPA), e de quaisquer outras Regras de

UZlização descritas no Portal;

xx. informações, conteúdos, produtos e serviços de terceiros disponíveis em sites ou páginas

de terceiros acessadas por meio de links e hiperlinks inseridos nas páginas do Portal, incluindo

acesso às páginas que disponibilizem os Comentários dos Usuários.

8. Prazos

8.1 O Usuário tem acesso ao Portal enquanto sua assinatura esZver aZva, podendo esta ser

cancelada a qualquer momento pelo Usuário sem aviso prévio. No entanto, após o

cancelamento, o Usuário não terá acesso a nojcias ou matérias jornalísZcas exclusivas,

arZgos, opiniões, área de comentários, entre outros conteúdos exclusivos desZnados aos

assinantes.

8.2 A Exato reserva-se o direito de cancelar a qualquer momento qualquer conteúdo exclusivo

disponibilizado no Portal, comprometendo-se a noZficar os Usuários sobre os prazos

previstos para o cancelamento.

8.3 O Usuário concorda que a Exato poderá interromper o acesso a qualquer conteúdo

exclusivo do Portal caso o Usuário não esteja em dia com o plano de assinatura.

8.4 Em caso de violação destes Termos de Uso e das condições estabelecidas pelo Usuário, a

assinatura será rescindida automaZcamente. Permanecerão vigentes apenas as cláusulas e

condições que, por sua natureza, devam subsisZr após a exZnção.

9. Marcas

As marcas inseridas no Portal pela Exato e por seus parceiros são de exclusiva Ztularidade

destes. O uso do Portal e de suas funcionalidades não confere a qualquer Usuário qualquer

cessão, licenciamento, autorização ou qualquer outro direito de uso de qualquer marca

inserida no Portal.

10. Inexistência de Vínculo

O presente instrumento e as obrigações e direitos aqui previstos não implicam na criação de

qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associaZvo entre o Usuário e a Exato,

sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas

obrigações.

11. Processamento e Pagamento

11.1 A Exato processará a compra do Usuário o mais rápido possível. Pode haver um atraso

na ativação do produto enquanto os detalhes do pagamento são verificados. A Exato aceita

os principais cartões de crédito (Visa e Mastercard) durante o processo de compra. Os

métodos de pagamento aceitos podem variar com base na localização do Usuário. A Exato

reserva-se o direito de rejeitar qualquer pedido ou compra a qualquer momento. Ao fornecer

informações de pagamento para a Exato, o Usuário concorda que as informações de

pagamento são válidas. Se a autorização inicial de pagamento for posteriormente revogada,

a assinatura, produto ou acesso do Usuário será encerrado. O Usuário pode entrar em contato

através do Fale Conosco se acreditar que seu acesso foi encerrado por engano.

11.2 A menos que especificado expressamente de outra forma nestes Termos de Uso, todas

as cobranças não são reembolsáveis. Para visualizar ou alterar seu método de pagamento,

entre na área logada da sua dashboard. Todas as taxas são pagáveis de acordo com os termos

de pagamento em vigor no momento da compra.

11.3 A Exato pode receber informações atualizadas de cartão de crédito (novo número de

cartão de crédito ou data de validade atualizada) do emissor do cartão de crédito. A Exato

pode usar esses novos detalhes para ajudar a evitar qualquer interrupção nos serviços. Se o

Usuário quiser usar um método de pagamento diferente ou se houver uma alteração no

método de pagamento, deve entrar na área logada da sua dashboard para atualizar suas

informações de cobrança. A divulgação das informações atualizadas do cartão de crédito é

fornecida para a Exato conforme a escolha do emissor do cartão de crédito do Usuário. A

Exato não é responsável pela distribuição das informações atualizadas do cartão de crédito

do Usuário. O emissor do cartão de crédito pode dar ao Usuário o direito de optar por não

participar do serviço atualizado. É de responsabilidade do Usuário entrar em contato com o

emissor do cartão de crédito sobre seu direito de optar por não participar do serviço

atualizado.

12. Preços

12.1 Quando o Usuário compra um produto ou serviço, o preço será claramente informado

durante o processo de pedido. O Usuário concorda em pagar o preço indicado no momento

do seu pedido, bem como quaisquer impostos aplicáveis. O Usuário também concorda com a

frequência de cobrança indicada no momento do seu pedido.

12.2 A elegibilidade para descontos é determinada no momento do pedido. Os descontos não

podem ser aplicados retroativamente.

12.3 Todos os preços estão em Reais (moeda brasileira). Os impostos aplicáveis podem variar

dependendo da jurisdição. Pode ser que a Exato não consiga notificar o Usuário com

antecedência sobre mudanças nos impostos aplicáveis. Se um preço declarado ou outra

informação material for determinada pela Exato, a seu exclusivo critério, como estando

incorreto, a Exato não tem nenhuma obrigação de oferecer ao Usuário o produto ou serviço

por aquele preço. A Exato reserva-se o direito de cancelar, rescindir ou não processar pedidos

(incluindo pedidos aceitos). O Usuário será notificado sobre o erro e a Exato fornecerá um

reembolso ou dará a oportunidade de cancelar seu pedido e obter um reembolso se o

pagamento já tiver sido efetuado.

12.4 Custos Adicionais: a assinatura do Usuário pode não incluir acesso a todas as áreas do

Portal, e o Usuário pode ter que pagar taxas adicionais para acesso completo. Onde aplicável,

essas cobranças adicionais serão claramente indicadas. Quando o Usuário usa seu produto

digital, pode incorrer em outras cobranças adicionais de provedores de serviços de terceiros,

como taxas de telecomunicações ou taxas de dados. O Usuário é responsável pelo pagamento

de quaisquer cobranças adicionais. Se o Usuário acredita que outra pessoa usou sua conta ou

que está sendo cobrado por um produto que não possui, deverá entrar em contato com o

Fale Conosco.

13. Cobrança e Assinaturas

13.1 Se o Usuário adquirir uma assinatura recorrente, estará se inscrevendo para uma

assinatura que se renova automaZcamente, exigindo pagamentos recorrentes na frequência

indicada (por exemplo, mensal ou anual) até que cancele a mesma, conforme estabelecido

na Cláusula 2. O Usuário autoriza a Exato a cobrar sua primeira taxa de assinatura e quaisquer

impostos aplicáveis na data de compra. A assinatura conZnuará automaZcamente no

intervalo selecionado, e o Usuário conZnuará sendo cobrado pelo preço indicado (incluindo

quaisquer impostos aplicáveis), a menos que, antes do final do período de assinatura atual:

i. encerre sua conta;

ii. cancele sua assinatura de acordo com a Cláusula 16;

iii. a Exato recuse a renovação da assinatura do Usuário; ou

iv. estes Termos de Uso sejam devidamente rescindidos conforme expressamente permiZdo

aqui. Depois de adquirir uma assinatura, o Usuário pode acessar informações sobre seu

período de assinatura visitando a área logada na sua dashboard.

13.2 Alterações em Assinaturas, Produtos e Serviços: a Exato, a seu exclusivo critério, pode

alterar os termos ou as taxas de assinatura a qualquer momento. Se o preço da assinatura

aumentar, o Usuário será noZficado e terá a oportunidade de cancelar ou alterar sua

assinatura antes dessas alterações serem aplicadas à sua conta ou cobradas em conexão com

uma renovação automáZca.

13.3 A Exato, a seu exclusivo critério, pode adicionar, modificar ou remover beneocios e

recursos de uma assinatura, produto ou serviço de forma temporária ou permanente. Se o

Usuário não desejar conZnuar assinando com as novas modificações, poderá cancelar sua

assinatura. Sua falha em cancelar ou seu uso conjnuo do produto ou serviço após as

alterações entrarem em vigor consZtuirá sua aceitação das mudanças. Se o Usuário aceitar a

nova assinatura, seus termos e condições se aplicarão para aquela renovação e todas as

renovações futuras.

13.4 Encargos Não Pagos: se qualquer taxa não for paga em tempo hábil ou se sua transação

não puder ser processada, a Exato reserva-se o direito de suspender, desaZvar, cancelar ou

encerrar seu acesso ao produto ou serviço, ou cancelar sua assinatura. Se o cartão de crédito

do Usuário expirar ou seu método de pagamento for de outra forma inválido, a Exato não

cancelará automaZcamente sua conta e o Usuário permanecerá responsável por todas as

cobranças e valores não coletados incorridos até que cancele conforme a Seção 2.1 ou a

Exato, a seu exclusivo critério, decida encerrar sua conta. Além disso, a Exato reserva-se o

direito de cobrar do Usuário todos os custos que incorrerem em conexão com a cobrança de

valores não pagos, incluindo custos judiciais, honorários advocajcios, taxas de agência de

cobrança e quaisquer outros custos associados.

14. NoKficações Eletrônicas

O Usuário concorda em receber noZficações da Exato eletronicamente, para o endereço de

e-mail que ele fornecer. O Usuário concorda que todos os avisos, divulgações e outras

comunicações que a Exato fornecer eletronicamente atendem a qualquer exigência legal de

que tais comunicações sejam por escrito ou entregues de uma forma específica. O Usuário

concorda que tem a capacidade de armazenar essas comunicações eletrônicas de forma que

permaneçam acessíveis em sua forma original.

15. Divisibilidade

Se qualquer seção destes Termos de Venda for considerada inválida, nula ou, por qualquer

moZvo, inexequível, essa seção será considerada separável e não afetará a validade e

exequibilidade das demais seções restantes.

16. Cancelamento e Reembolso

16.1 O Usuário pode cancelar uma assinatura semestral ou anual a qualquer momento, o que

resultará no término dos encargos futuros associados a ela. No entanto, o cancelamento

efetivo ocorrerá ao final do período de cobrança atual. Para evitar cobranças adicionais, o

Usuário deve cancelar sua assinatura antes do término do período de assinatura atual. O

acesso à assinatura continuará disponível pelo restante do período já pago. Após o

cancelamento da assinatura, o acesso ao conteúdo do Exato será limitado. Exceto conforme

especificado nestes termos de venda ou conforme exigido pela lei aplicável, a taxa de

assinatura não é reembolsável. Ao cancelar a assinatura, o Usuário não terá direito a

reembolso ou créditos pelo tempo restante no período de assinatura. Exceto conforme

especificado nestes termos de venda ou conforme exigido pela lei aplicável, o acesso e os

benefícios da assinatura continuarão disponíveis pelo restante do período de assinatura atual.

Certos produtos vendidos como parte de uma promoção podem ter políticas de

cancelamento ou reembolso diferentes, que serão esclarecidas no momento da compra ou

antes de entrar em vigor.

16.2 Suspensões ou Cancelamentos pela Exato: sem limitar quaisquer outros recursos, a Exato

reserva-se o direito de suspender ou encerrar a assinatura ou produto do Usuário, ou parte

deles, por qualquer motivo, com ou sem aviso prévio e sem obrigação adicional. Se a

assinatura do Usuário for cancelada pela Exato, poderá ser concedido um reembolso

proporcional com base no tempo restante não utilizado. Contudo, não estamos obrigados a

conceder reembolso se a assinatura for encerrada devido a determinação, a nosso exclusivo

critério, de que as ações do Usuário ou o uso dos produtos ou serviços violaram estes Termos

de Uso, qualquer lei aplicável, ou prejudicaram o serviço, produto ou outros usuários. Se

algum ou todos os nossos produtos digitais estiverem temporariamente indisponíveis, o

Usuário não receberá um reembolso. Reservamo-nos o direito de emitir reembolsos ou

créditos a nosso exclusivo critério.

17. Cancelamento e Reembolso de Compras Únicas

A menos que especificado de outra forma nestes Termos de Uso, compras únicas não podem

ser canceladas ou reembolsadas. Se a Exato emiZr um reembolso ou crédito discricionário,

não estamos obrigados a fazer o mesmo ou um reembolso similar no futuro.

18. Eventos de Caso Fortuito e Força Maior

A Exato se exime de qualquer responsabilidade decorrente de eventos de caso fortuito ou

força maior, entendidos como circunstâncias imprevisíveis e inevitáveis que impeçam, total

ou parcialmente, a execução das obrigações assumidas.

19. Alterações a estes Termos de Uso

A Exato pode, de tempos em tempos, alterar estes Termos de Uso. Quando essas mudanças

ocorrerem, será disponibilizado uma cópia dos novos Termos de Uso no Portal da Exato e

enviado no email cadastrado na aquisição da assinatura. Se o Usuário não cancelar os serviços

após as mudanças entrarem em vigor, concorda com os termos alterados.

20. Disposições Finais

20.1 Os direitos e obrigações decorrentes deste documento poderão ser transferidos ou

cedidos, no todo ou em parte, a jtulo oneroso ou gratuito, a qualquer empresa pertencente

à Exato ou a outras pessoas jurídicas.

20.2 Estes Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a PolíZca de Privacidade.

Em caso de disposições conflitantes entre os documentos, prevalecerá a disposição da PolíZca

de Privacidade.

20.3 Se qualquer disposição deste documento for considerada nula, anulável ou inaplicável

por qualquer razão, as demais disposições permanecerão válidas e vinculantes, conZnuando

a reger as partes.

20.4 A Exato reserva-se o direito de modificar, revisar ou atualizar unilateralmente estes

Termos de Uso a qualquer momento, visando melhoria conjnua. Ao navegar pelo Portal da

Exato, o Usuário concorda em obedecer aos Termos de Uso vigentes na data e é aconselhável

verificar os mesmos ao visitar o Portal. Modificações significaZvas serão comunicadas ao

Usuário Painel do Assinante e/ou pelo e-mail cadastrado. Caso o Usuário não concorde com

os novos Termos de Uso, poderá rescindir seu vínculo com a Exato, ciente de que não terá

mais acesso ao conteúdo oferecido.

21. Lei Aplicável e Jurisdição

21.1. Este instrumento será regido e interpretado de acordo com a legislação do Estado de

Delaware, Estados Unidos, sendo eleito o Foro da cidade de Dover, Delaware, para dirimir

quaisquer questões decorrentes dele, com renúncia expressa a qualquer outro.

21.2. Qualquer reclamação ou causa de ação decorrente deste Termos de Uso deve ser

apresentada dentro de um ano após o surgimento da referida reclamação ou causa de ação,

ou será permanentemente exZnta.

21. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato com a

Exato através do Fale Conosco.